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Relativamente às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que


25905|Direito Administrativo|superior

Relativamente às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que

  • A

    estão sujeitas ao mesmo regime jurídico das autarquias, inclusive quanto aos seus direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

  • B

    terão os seus procedimentos licitatórios e contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666 de 1993.

  • C

    não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

  • D

    terão no Conselho de Administração um representante do órgão regulador da sua área de atuação.

  • E

    poderão alterar unilateralmente seus contratos, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.