A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício...

25903|Direito Ambiental|superior

2022

FAURGS

A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos tem por objetivo o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e a garantia do efetivo exercício dos direitos de acesso à água. No contexto normativo, qual dos usos abaixo NÃO está sujeito à outorga?

A
O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
B
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
C
A derivação ou captação de parcela da água de um corpo de água para consumo final, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
D
O uso para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
E
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

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