Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o não pagamento de tributo constitui infração de lei, a gerar responsabilidade tributária solidária dos gerentes.
B
O responsável tributário em sentido estrito, nos casos do art. 134 do CTN, responde por multa por infração tributária material.
C
Segundo a jurisprudência atual do STJ, há presunção de dissolução irregular se a empresa deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.
D
A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente.
E
A pessoa que adquirir de outra fundo de comércio sempre responde integral e solidariamente com o alienante pelos tributos devidos.
