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O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadua...


25895|Direito Tributário|superior

O que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS)?

  • A

    Não incide sobre o valor dos serviços, quando forem fornecidas mercadorias com serviços não compreendidos na competência dos municípios.

  • B

    Incide sobre operações que destinem ao exterior mercadorias semielaboradas.

  • C

    Incide nas prestações de serviço de comunicação na modalidade de televisão aberta, de recepção livre e gratuita.

  • D

    É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução aprovada pela maioria simples de seus membros.

  • E

    A isenção, salvo determinação em contrário da legislação, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.