Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.