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A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que


25873Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que

  • A

    a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.

  • B

    a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

  • C

    a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • D

    a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

  • E

    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.