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Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa I...


25866|Direito Processual Penal|superior

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A

    O acusado possui o direito a um processo sem dilações indevidas.

  • B

    O acusado possui o direito ao tempo adequado à preparação de sua defesa.

  • C

    O acusado possui o direito aos meios adequados à preparação de sua defesa.

  • D

    O acusado possui o direito de ser comunicado, de modo genérico, da acusação formulada, sem necessidade de que essa comunicação seja pormenorizada.

  • E

    O acusado, por meio de sua defesa, tem o direito de inquirir as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e a inquirição das testemunhas de defesa nas mesmas condições das testemunhas de acusação.