Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese...

25860|Direito Penal|superior

2022

FAURGS

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:

A
Consunção e continuidade delitiva.
B
Subsidiariedade e concurso formal.
C
Especialidade e concurso material.
D
Concurso formal e concurso material.
E
Especialidade e continuidade delitiva.

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