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Considerando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetria da pena, leia as seguintes afirmativas. I - A afirmação de que o agente pos...


25858|Direito Penal|superior

Considerando a jurisprudência e o entendimento sumulado do STJ sobre a dosimetria da pena, leia as seguintes afirmativas.

I - A afirmação de que o agente possuía plena consciência da ilicitude de sua conduta não é idônea para exasperação da pena-base, pois constitui elemento ínsito ao delito.

II - Circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena não podem conduzir à redução de pena abaixo do mínimo legal.

III - Inquéritos policiais e ações penais em curso não podem ser considerados para exasperar a pena-base.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas I e II.

  • C

    Apenas I e III.

  • D

    Apenas II e III.

  • E

    I, II e III.