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Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.


25845|Direito Processual Civil|superior

Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.

  • A

    O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por indivíduo representando coletividade da qual seja integrante.

  • B

    O Ministério Público tem legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo que de natureza disponível, desde que o interesse jurídico tutelado possua relevante natureza social.

  • C

    Tratando-se de direitos difusos, a legitimidade ativa do Ministério Público, na ação civil pública, é concorrente e não disjuntiva.

  • D

    Não é cabível ação civil pública para reparação de danos passíveis de proteção por ação popular.

  • E

    A propositura de ação popular deve ser previamente autorizada pelo Ministério Público