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As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que


25835|Direito Civil|superior

As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que

  • A

    não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

  • B

    não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

  • C

    é vedado constituir servidão por testamento.

  • D

    não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

  • E

    é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.