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No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.


25830|Direito Civil|superior

No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.

  • B

    Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar.

  • C

    A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.

  • D

    A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente.

  • E

    O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.