Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.


25828|Direito Civil|superior

Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se refere aos denominados deveres anexos, incidentes nos contratos, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Os deveres anexos de uma obrigação derivam exclusivamente da vontade das partes.

  • B

    O contrato cria, para as partes, uma obrigação à qual elas estão sujeitas, não lhes sendo exigível o que não foi pactuado.

  • C

    Ao incidir no contrato, o princípio da boa-fé objetiva determina deveres anexos de natureza obrigatória, embora não tenham sido pactuados pelas partes.

  • D

    Os vocábulos obrigação e dever no plano do direito têm o mesmo significado.

  • E

    A relação contratual é concebida, no plano do Código Civil de 2002, como sendo de natureza antagônica, logo, uma das partes tem direitos e a outra apenas deveres, podendo ser principais ou anexos.