De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que

os atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.

os atos jurídicos stricto sensu não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.

o número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.

os fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.

o testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.