No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações. I - Compete exclusivamente à União, instituir contrib...
2017
FAURGS
Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.
No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.
I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.
Quais estão corretas?