De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

25795|Direito Constitucional|médio

2017

FAURGS

Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.

A
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo.
C
A garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
D
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos.
E
A remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo.