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Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.


25787|Direito Civil|médio

Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.

  • B

    Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

  • C

    Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

  • D

    Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

  • E

    A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.