Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público...

25736|Direito Penal

TRE-SP Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

superior

Código Penal, art. 312

Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em um encontro nacional marcado para a cidade de Brasília. Contudo, Maurício se apropria do numerário e não comparece ao compromisso oficial, viajando para o Estado de Mato Grosso do Sul com a família, passando alguns dias em um hotel na cidade de Bonito. Maurício cometeu, no caso hipotético apresentado, crime de

A
corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
B
corrupção passiva, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
C
peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, sem qualquer majoração.
D
peculato, sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, aumentada da terça parte por ser ocupante de cargo em comissão.
E
prevaricação, sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano.