Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do c...

25719|Direito Eleitoral|superior

TRE-SP Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

A
poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
B
poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
C
não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
D
poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
E
não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

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