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De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpost...


25698|Direito Eleitoral|superior

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

  • A

    Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

  • B

    Presidente do Tribunal, apenas.

  • C

    Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.

  • D

    Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.

  • E

    Corregedor Regional Eleitoral, apenas.