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Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.


25670Questão anuladaAnulada|Direito do Trabalho|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • A

    A prescrição intercorrente é inaplicável na justiça do trabalho.

  • B

    Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida a qualquer tempo, ainda que não arguida na instância ordinária.

  • C

    É decadencial o prazo para reclamar diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores à propositura de ação que objetive corrigir desvio funcional.

  • D

    O prazo de prescrição relativo à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da ata de julgamento da ação pelo tribunal competente.

  • E

    Nas ações que tratam de prestações periódicas devidas ao empregado, a decadência é total, porém não atinge o fundo do direito.