O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento. Apreciando a petição...

25570|Direito Processual Civil

TJ-RN Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 114º - 115º
- Código de Processo Civil, art. 114
- Código de Processo Civil, art. 115

O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento.

Apreciando a petição inicial, constatou o juiz que o órgão ministerial havia incluído no polo passivo da demanda apenas um dos cônjuges, tendo se omitido quanto ao outro.

É correto afirmar, nesse quadro, que:

A
há um litisconsórcio passivo facultativo e unitário;
B
há um litisconsórcio passivo facultativo e simples;
C
há um litisconsórcio passivo necessário e unitário;
D
há um litisconsórcio passivo necessário e simples;
E
não há litisconsórcio passivo, qualquer que seja a sua modalidade.