Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muit...

25560|Direito Administrativo|superior

TJ-RN Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

2023

FGV

Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muito feliz em indeferir pedido por ela realizado. A respectiva negativa foi textualmente motivada de forma clara, explícita e congruente, com a indicação dos documentos que Marleci deixou de juntar para lograr o deferimento do ato, que realmente eram necessários e não foram apresentados, mas ela está convicta de que Cleverson praticou o ato motivado por vingança.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que o indeferimento do ato em questão:

A
está eivado de desvio de finalidade, que resulta da contaminação do móvel, correspondente à satisfação de Cleverson pela negativa;
B
está eivado de excesso de poder, na medida em que Cleverson possui notória inimizade com Marleci;
C
está eivado de vício insanável quanto ao motivo, que se confunde com o móvel na situação descrita;
D
não possui vício, na medida em que não há necessidade de motivar o indeferimento de ato vinculado;
E
não possui vício, considerando que o móvel não interferiu no motivo nem na motivação necessária e adequada para tal negativa.

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