Ana, João e Maria, deputados federais, integravam uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, cujo o...

25556Anulada|Direito Constitucional|superior

TJ-RN Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

2023

FGV

Ana, João e Maria, deputados federais, integravam uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, cujo objetivo era apurar o desvio de recursos públicos no âmbito do Gabinete da Casa Civil, que geria as despesas do chefe do Poder Executivo. Na reunião inaugural, Ana requereu a convocação do governador do Estado Alfa para prestar depoimento a respeito das despesas públicas realizadas em seu gabinete; João, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos servidores do Gabinete da Casa Civil; e, Maria, a interceptação telefônica de dois servidores em particular, considerando a existência de evidências de que eram os operadores do esquema.

Considerando o teor dos requerimentos formulados por Ana, João e Maria, é correto afirmar que:

A
somente os de Ana e João são compatíveis com a ordem constitucional;
B
somente os de Ana e Maria são compatíveis com a ordem constitucional;
C
somente o de Maria é compatível com a ordem constitucional;
D
somente o de João é compatível com a ordem constitucional;
E
todos são compatíveis com a ordem constitucional.

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