Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a ...

25512|Direito Processual Penal

TJ-RN Analista Judiciário - Judiciária – Direito

2023

superior

Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo certo que a resposta negativa do mandado é juntada aos autos do processo. O juiz titular do Juizado Especial Criminal verifica, ainda, a impossibilidade de o acusado ser encontrado para ser citado pessoalmente.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A
o juiz determinará a citação por edital do acusado, dando prosseguimento ao processo. Caso o acusado não constitua advogado, o juiz nomeará a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica;
B
o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo, sem que haja a suspensão do prazo prescricional, até que o acusado compareça ou constitua advogado;
C
o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado compareça ou constitua advogado;
D
as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum ordinário;
E
as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum sumário.