Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua impro...

25504|Direito Processual Civil

TJ-RN Analista Judiciário - Judiciária – Direito

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 942

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A
correta, uma vez que o julgamento não é unânime;
B
correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;
C
equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação;
D
equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;
E
equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.