Paulo, cidadão que possui registro regular de posse de arma, foi flagrado na via pública por agente policial portando arma de fogo desmuniciada, de uso permi...

25274Desatualizada|Direito Penal|superior

2023

FGV

Paulo, cidadão que possui registro regular de posse de arma, foi flagrado na via pública por agente policial portando arma de fogo desmuniciada, de uso permitido e devidamente registrada em seu nome, quando se dirigia de sua casa para seu escritório.

Nesse caso, sobre a possibilidade de transitar com sua arma nas ruas, é correto afirmar que

A
a posse regular de arma de fogo presume a autorização para porte de trânsito em todo território nacional.
B
a posse regular de arma de fogo não presume a autorização para porte de arma de fogo, que deve ser concedida pela Polícia Federal.
C
a concessão de autorização para porte de arma de fogo é de competência da Polícia Civil do Estado em que o certificado de posse foi expedido.
D
a autorização para porte de trânsito de arma de fogo deverá possuir eficácia territorial e temporal ilimitada.

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