Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade púb...

25126|Administração Pública|médio

TRT-18 Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

2023

FCC

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

A
máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.
B
mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.
C
mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
D
mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
E
máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

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