À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperaçã...

25016|Direito Administrativo

TRT-18 Analista Judiciário - Área Administrativa

2023

superior

Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, art. 2º

À parceria firmada entre a Administração Pública e uma organização da sociedade civil, para desempenho de atividades de interesse público, em mútua cooperação, não caracterizando delegação de serviço público, dá-se o nome de

A
acordo de colaboração, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.
B
termo de fomento, quando não houver previsão de transferência de recursos públicos para a organização da sociedade civil.
C
termo de acordo de cooperação, quando a parceria envolver mais de um órgão ou entidade pública, independentemente da transferência de recursos públicos.
D
termo de colaboração, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.
E
termo de fomento, quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.