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Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que


24966Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|médio

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

  • A

    se considera praticado o crime no momento do resultado.

  • B

    a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

  • C

    o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

  • D

    o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

  • E

    exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.