De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa

deve ser declarada de ofício pelo juiz nas ações que versarem sobre direito indisponível.

pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição

implica a nulidade absoluta dos atos praticados pelo juízo incompetente.

deve ser arguida por meio de exceção, em petição autônoma apresentada no mesmo prazo da contestação, sob pena de não poder ser conhecida pelo juiz.