Conforme previsão legal, o juiz do trabalho, ao analisar uma convenção coletiva de trabalho juntada no processo para embasar determinado pedido formulado pel...

intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

observância irrestrita dos princípios que regem o Direito do Trabalho.

respeito às normas de direito comum, desde que não colidam com princípios do direito laboral.

salvaguarda dos interesses do trabalhador hipossuficiente.

intocabilidade da autonomia da vontade coletiva.