Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocu...

24880|Direito Administrativo

TRT-17 Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 9º

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei nº 8.112/1990, pois

A
deveria ser sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
B
o servidor ocupante de um cargo em comissão não poderia ser nomeado a outro cargo de confiança.
C
o servidor ocupante não poderia optar pela remuneração do cargo anterior.
D
essa nova nomeação não poderia ser de forma interina.
E
a nova nomeação em outro cargo de confiança dependeria de aprovação em concurso de provas ou provas e títulos.