A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor ...

24879|Direito Administrativo

TRT-17 Analista Judiciário - Área Judiciária

2022

superior

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 3º

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado

A
função.
B
comissionamento.
C
cargo público.
D
prestação de serviço público.
E
provimento.