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É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para


24643|Direito Constitucional|médio

É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para

  • A

    legislar sobre direito eleitoral, econômico e tributário.

  • B

    legislar sobre direito trabalhista, agrário e financeiro.

  • C

    promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.

  • D

    organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo.

  • E

    realizar o planejamento e controle da ocupação do solo urbano.

    É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal...