É vedado aos agentes públicos em campanha eleitorais
A
distribuir gratuitamente, no ano em que se realizar a eleição, bens e valores, nas hipóteses de calamidade pública e estado de emergência.
B
realizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.
C
autorizar, a dois meses do pleito, publicidade institucional de serviço oferecido por órgão público que enfrenta ampla concorrência da iniciativa privada.
D
ceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário normal de expediente.
E
exonerar funcionário de cargo em comissão a dois meses do pleito.
