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De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

24637|Direito Eleitoral|médio

TRE-PA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FGV

De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar

A
o pedido de registro de partidos políticos.
B
o pedido de cassação de registro de partidos políticos.
C
conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.
D
os crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.
E
o pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.

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