É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.