No que concerne à Visita Solidária prevista na Nota de Instrução n° PM3-001/02/21(Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência domé...

a primeira será, preferencialmente, em até 30 (trinta) dias após a ocorrência, com o fim de permitir a correta avaliação sobre a conveniência da presença da “Patrulha Maria da Penha” na residência da mulher.

poderá ser realizada presencialmente, pela Patrulha “Maria da Penha” ou, em caso de impossibilidade, por policial militar capacitado pelo Programa “Lar Mais Seguro”.

será realizada, havendo ou não a concordância da vítima, sempre no interesse público de proteger a esta de eventuais agressões.

é vedada a realização por telefone, devendo obrigatoriamente ser realizada presencialmente pela Patrulha “Maria da Penha”.

a segunda visita deverá acontecer em período não superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data da primeira Visita Solidária, devendo ser abreviada quando da constatação de risco iminente à mulher ou à família.