Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justifica...

24487|Direito Administrativo|superior

PM-SP Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

2022

VUNESP

Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente justificada, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa,

A
é considerada crime apenado com reclusão.
B
é considerada crime de ação penal privada.
C
é considerada crime de ação penal pública incondicionada.
D
é considerada crime apenado com detenção.
E
não é considerada crime.

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