Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.


24472|Direito Penal|superior

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  • A

    Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado no momento do resultado.

  • B

    O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, para o efeito da aplicação da lei penal militar, não se equipara ao militar em situação de atividade.

  • C

    O militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, não será considerado superior, possuindo apenas precedência funcional.

  • D

    Apenas em tempo de paz, considera-se militar, para efeito da aplicação da lei penal militar, qualquer pessoa que, seja incorporada às forças armadas.

  • E

    Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

    Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativ...