Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:
- Código Penal, art. 213
- Código Penal, art. 214
- Código Penal, art. 215
- Código Penal, art. 216
- Código Penal, art. 217
- Código Penal, art. 218
- Código Penal, art. 219
- Código Penal, art. 220
- Código Penal, art. 221
- Código Penal, art. 222
- Código Penal, art. 223
- Código Penal, art. 224
- Código Penal, art. 225
- Código Penal, art. 226
- Código Penal, art. 227
- Código Penal, art. 228
- Código Penal, art. 229
- Código Penal, art. 230
- Código Penal, art. 231
- Código Penal, art. 232
- Código Penal, art. 233
- Código Penal, art. 234
Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio: