Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto de...

24466|Direito Penal|superior

PM-SP Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

2022

VUNESP

Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado

A
abolitio criminis.
B
tentativa imperfeita.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento eficaz.
E
arrependimento posterior.

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