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Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da...

24299|Direito Processual Penal

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.

Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • A

    Certo

  • B

    Errado