Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade. No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfre...

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle de constitucionalidade.

No ordenamento jurídico brasileiro, são previstos dois remédios jurídicos para enfrentar a denominada inconstitucionalidade por omissão: o mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão.