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Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o re...


24041|Direito Constitucional|médio
2023
VUNESP

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

  • A

    62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.

  • B

    65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.

  • C

    60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.

  • D

    52 anos, na forma da lei complementar.

  • E

    57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

    Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora c...