No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se

praticado por funcionário público.

cometido por meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

o funcionário pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.