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Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal...


23944|Direito Constitucional|médio

Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.

  • A

    O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.

  • B

    O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.

  • C

    A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.

  • D

    O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais.

  • E

    A Justiça Desportiva é considerada órgão do Poder Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.