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Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

23920|Direito Penal
  • A

    O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.

  • B

    O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.

  • C

    Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.

  • D

    O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.

  • E

    O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.