É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
2023
VUNESP
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,
É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,